SLA — ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
DOCTOR OFFICE | JOUTRON INTELLIGENCE
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
O presente Acordo de Nível de Serviço (SLA — Service Level Agreement) estabelece os parâmetros de qualidade, disponibilidade, suporte técnico, manutenção, segurança e continuidade operacional aplicáveis à plataforma DOCTOR OFFICE, desenvolvida e administrada pela JOUTRON INTELLIGENCE.
Este documento tem como finalidade definir os níveis de serviço esperados, os procedimentos de atendimento, os prazos de resposta a incidentes e as responsabilidades da fornecedora e da clínica contratante.
2. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A JOUTRON INTELLIGENCE compromete-se a adotar medidas técnicas e operacionais para manter o DOCTOR OFFICE disponível continuamente, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana.
O nível de disponibilidade mensal de referência será de 99,5%, ressalvadas as exceções previstas neste documento.
A disponibilidade será monitorada por mecanismos técnicos destinados a identificar interrupções, instabilidades e falhas nos serviços essenciais da plataforma.
O cálculo de disponibilidade considerará o período mensal de operação, descontadas as interrupções expressamente excluídas deste SLA.
3. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
A JOUTRON INTELLIGENCE poderá realizar manutenções preventivas, corretivas e evolutivas na infraestrutura e nos componentes do DOCTOR OFFICE.
As atividades de manutenção deverão observar os seguintes critérios:
- Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que puderem ocasionar indisponibilidade relevante.
- Sempre que possível, as intervenções ocorrerão em períodos de menor utilização da plataforma.
- Atualizações de segurança poderão ser aplicadas sempre que necessárias para preservar a integridade dos serviços.
- Alterações relevantes deverão passar por procedimentos adequados de validação antes da implantação em produção.
- Poderão ser adotados procedimentos de reversão de versão (rollback) em caso de falhas decorrentes de atualizações.
Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança, a integridade dos dados ou a estabilidade da infraestrutura.
4. SUPORTE TÉCNICO
A JOUTRON INTELLIGENCE disponibilizará suporte técnico para auxiliar os clientes na utilização da plataforma e na resolução de problemas relacionados aos serviços contratados.
O atendimento poderá abranger:
- Problemas de autenticação e acesso.
- Erros de funcionamento da plataforma.
- Indisponibilidade de funcionalidades.
- Dificuldades operacionais.
- Orientações técnicas relacionadas ao sistema.
- Registro e acompanhamento de incidentes.
Os canais oficiais, horários de atendimento e condições específicas de suporte serão informados na contratação ou nos canais institucionais da JOUTRON INTELLIGENCE.
5. CLASSIFICAÇÃO DE INCIDENTES E TEMPOS DE RESPOSTA
Os incidentes serão classificados conforme sua gravidade, abrangência e impacto sobre as operações da clínica.
| Prioridade | Classificação | Tempo de primeira resposta |
|---|---|---|
| P1 | Crítica — indisponibilidade geral ou comprometimento severo dos serviços | Até 2 horas úteis |
| P2 | Alta — falha em funcionalidade essencial | Até 4 horas úteis |
| P3 | Média — falha parcial sem interrupção geral | Até 8 horas úteis |
| P4 | Baixa — dúvidas, solicitações e problemas de baixo impacto | Até 2 dias úteis |
Os prazos apresentados correspondem ao tempo para início do atendimento, não representando garantia de resolução definitiva dentro do mesmo intervalo.
A resolução dependerá da natureza do incidente, de sua complexidade técnica e da eventual participação de fornecedores externos.
Incidentes críticos receberão prioridade máxima de tratamento.
6. BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS
A JOUTRON INTELLIGENCE adotará procedimentos técnicos para proteger as informações armazenadas no DOCTOR OFFICE, buscando minimizar os riscos de perda de dados e interrupção dos serviços.
As medidas de proteção poderão incluir:
- Backups automatizados e periódicos.
- Armazenamento protegido das cópias de segurança.
- Controle de acesso aos arquivos de backup.
- Verificações de integridade.
- Procedimentos documentados de restauração.
- Testes periódicos de recuperação.
Como parâmetros operacionais de referência, ficam estabelecidas as seguintes metas:
| Indicador | Meta de referência |
|---|---|
| RPO — Recovery Point Objective | Até 24 horas |
| RTO — Recovery Time Objective | Até 8 horas |
| Frequência de backup | Diária |
| Testes de restauração | Periódicos |
O RPO representa o intervalo máximo de dados que poderá ser perdido em um cenário de recuperação. O RTO representa o tempo-alvo para restabelecimento dos serviços.
A aplicação dessas metas dependerá da infraestrutura efetivamente contratada, configurada e disponibilizada para o DOCTOR OFFICE.
7. SEGURANÇA E CONTINUIDADE OPERACIONAL
A JOUTRON INTELLIGENCE deverá implementar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos na operação da plataforma.
Essas medidas poderão incluir:
- Monitoramento da infraestrutura e dos serviços.
- Controle de acesso aos ambientes administrativos.
- Proteção contra acessos não autorizados.
- Criptografia de informações em trânsito e, conforme a arquitetura, em repouso.
- Atualizações de segurança.
- Registro e acompanhamento de eventos relevantes.
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
- Medidas de continuidade e recuperação operacional.
Os incidentes que envolvam dados pessoais serão tratados conforme as obrigações legais e contratuais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
8. RESPONSABILIDADES DA JOUTRON INTELLIGENCE
Compete à JOUTRON INTELLIGENCE:
- Administrar e manter a infraestrutura tecnológica sob sua responsabilidade.
- Empregar medidas razoáveis para assegurar a disponibilidade e estabilidade da plataforma.
- Monitorar os serviços e identificar falhas relevantes.
- Disponibilizar os canais de suporte contratados.
- Investigar e tratar incidentes técnicos.
- Implementar procedimentos de backup e recuperação conforme os parâmetros contratados.
- Aplicar atualizações e correções necessárias à segurança e ao funcionamento do sistema.
- Comunicar incidentes relevantes e manutenções programadas conforme as obrigações aplicáveis.
9. RESPONSABILIDADES DA CLÍNICA CONTRATANTE
Compete à clínica contratante:
- Manter conexão de internet adequada para utilização dos serviços.
- Proteger suas credenciais de acesso e impedir o compartilhamento não autorizado.
- Administrar corretamente as permissões de seus usuários.
- Comunicar falhas, instabilidades e incidentes identificados.
- Utilizar a plataforma conforme as orientações e condições estabelecidas.
- Manter seus dispositivos e equipamentos em condições adequadas.
- Cumprir suas obrigações legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis dos pacientes.
- Manter procedimentos próprios de continuidade das atividades clínicas, considerando que a plataforma não substitui sistemas de contingência necessários ao atendimento médico.
10. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DO SLA
Os níveis de disponibilidade e atendimento estabelecidos neste documento poderão não ser aplicáveis a interrupções decorrentes de situações fora do controle razoável da JOUTRON INTELLIGENCE, incluindo:
- Falhas na conexão de internet ou na infraestrutura local da clínica.
- Problemas nos dispositivos utilizados pelo cliente.
- Indisponibilidade de serviços de terceiros ou provedores externos.
- Falhas em integrações externas não administradas pela fornecedora.
- Eventos de força maior ou caso fortuito.
- Utilização inadequada da plataforma.
- Alterações não autorizadas realizadas pelo cliente ou por terceiros.
As exclusões previstas neste item não afastam responsabilidades legais ou contratuais que sejam atribuíveis à JOUTRON INTELLIGENCE, especialmente quando houver falha em suas próprias obrigações de segurança, manutenção ou prestação dos serviços.
11. MONITORAMENTO E REVISÃO DOS NÍVEIS DE SERVIÇO
A JOUTRON INTELLIGENCE poderá acompanhar indicadores de disponibilidade, desempenho, atendimento e recuperação para avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados.
Os parâmetros deste SLA poderão ser revisados periodicamente em razão de:
- Evolução da infraestrutura tecnológica.
- Ampliação da capacidade operacional.
- Alterações nos serviços disponibilizados.
- Mudanças nos requisitos de segurança.
- Necessidades operacionais identificadas.
- Alterações legais ou regulatórias aplicáveis.
Modificações que afetem materialmente os níveis de serviço contratados deverão ser comunicadas aos clientes, observadas as condições contratuais aplicáveis.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente SLA integra a documentação contratual do DOCTOR OFFICE e deverá ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Tratamento de Dados (DPA) e a Política de Segurança da Informação da JOUTRON INTELLIGENCE.
A contratação e utilização da plataforma implicam a observância das condições aplicáveis ao serviço contratado, respeitados os direitos e deveres previstos na legislação brasileira.
Este documento deverá ser disponibilizado aos clientes em formato acessível e atualizado, com indicação de sua versão e data de vigência.
JOUTRON INTELLIGENCE
Desenvolvimento, tecnologia e gestão de soluções digitais.
Produto: DOCTOR OFFICE
Documento: SLA — Acordo de Nível de Serviço
Versão: 1.0
Abrangência: Clientes contratantes da plataforma DOCTOR OFFICE.
