SLA — ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO

DOCTOR OFFICE | JOUTRON INTELLIGENCE

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

O presente Acordo de Nível de Serviço (SLA — Service Level Agreement) estabelece os parâmetros de qualidade, disponibilidade, suporte técnico, manutenção, segurança e continuidade operacional aplicáveis à plataforma DOCTOR OFFICE, desenvolvida e administrada pela JOUTRON INTELLIGENCE.

Este documento tem como finalidade definir os níveis de serviço esperados, os procedimentos de atendimento, os prazos de resposta a incidentes e as responsabilidades da fornecedora e da clínica contratante.

2. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A JOUTRON INTELLIGENCE compromete-se a adotar medidas técnicas e operacionais para manter o DOCTOR OFFICE disponível continuamente, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana.

O nível de disponibilidade mensal de referência será de 99,5%, ressalvadas as exceções previstas neste documento.

A disponibilidade será monitorada por mecanismos técnicos destinados a identificar interrupções, instabilidades e falhas nos serviços essenciais da plataforma.

O cálculo de disponibilidade considerará o período mensal de operação, descontadas as interrupções expressamente excluídas deste SLA.

3. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES

A JOUTRON INTELLIGENCE poderá realizar manutenções preventivas, corretivas e evolutivas na infraestrutura e nos componentes do DOCTOR OFFICE.

As atividades de manutenção deverão observar os seguintes critérios:

  • Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que puderem ocasionar indisponibilidade relevante.
  • Sempre que possível, as intervenções ocorrerão em períodos de menor utilização da plataforma.
  • Atualizações de segurança poderão ser aplicadas sempre que necessárias para preservar a integridade dos serviços.
  • Alterações relevantes deverão passar por procedimentos adequados de validação antes da implantação em produção.
  • Poderão ser adotados procedimentos de reversão de versão (rollback) em caso de falhas decorrentes de atualizações.

Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança, a integridade dos dados ou a estabilidade da infraestrutura.

4. SUPORTE TÉCNICO

A JOUTRON INTELLIGENCE disponibilizará suporte técnico para auxiliar os clientes na utilização da plataforma e na resolução de problemas relacionados aos serviços contratados.

O atendimento poderá abranger:

  • Problemas de autenticação e acesso.
  • Erros de funcionamento da plataforma.
  • Indisponibilidade de funcionalidades.
  • Dificuldades operacionais.
  • Orientações técnicas relacionadas ao sistema.
  • Registro e acompanhamento de incidentes.

Os canais oficiais, horários de atendimento e condições específicas de suporte serão informados na contratação ou nos canais institucionais da JOUTRON INTELLIGENCE.

5. CLASSIFICAÇÃO DE INCIDENTES E TEMPOS DE RESPOSTA

Os incidentes serão classificados conforme sua gravidade, abrangência e impacto sobre as operações da clínica.

PrioridadeClassificaçãoTempo de primeira resposta
P1Crítica — indisponibilidade geral ou comprometimento severo dos serviçosAté 2 horas úteis
P2Alta — falha em funcionalidade essencialAté 4 horas úteis
P3Média — falha parcial sem interrupção geralAté 8 horas úteis
P4Baixa — dúvidas, solicitações e problemas de baixo impactoAté 2 dias úteis

Os prazos apresentados correspondem ao tempo para início do atendimento, não representando garantia de resolução definitiva dentro do mesmo intervalo.

A resolução dependerá da natureza do incidente, de sua complexidade técnica e da eventual participação de fornecedores externos.

Incidentes críticos receberão prioridade máxima de tratamento.

6. BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS

A JOUTRON INTELLIGENCE adotará procedimentos técnicos para proteger as informações armazenadas no DOCTOR OFFICE, buscando minimizar os riscos de perda de dados e interrupção dos serviços.

As medidas de proteção poderão incluir:

  • Backups automatizados e periódicos.
  • Armazenamento protegido das cópias de segurança.
  • Controle de acesso aos arquivos de backup.
  • Verificações de integridade.
  • Procedimentos documentados de restauração.
  • Testes periódicos de recuperação.

Como parâmetros operacionais de referência, ficam estabelecidas as seguintes metas:

IndicadorMeta de referência
RPO — Recovery Point ObjectiveAté 24 horas
RTO — Recovery Time ObjectiveAté 8 horas
Frequência de backupDiária
Testes de restauraçãoPeriódicos

O RPO representa o intervalo máximo de dados que poderá ser perdido em um cenário de recuperação. O RTO representa o tempo-alvo para restabelecimento dos serviços.

A aplicação dessas metas dependerá da infraestrutura efetivamente contratada, configurada e disponibilizada para o DOCTOR OFFICE.

7. SEGURANÇA E CONTINUIDADE OPERACIONAL

A JOUTRON INTELLIGENCE deverá implementar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos na operação da plataforma.

Essas medidas poderão incluir:

  • Monitoramento da infraestrutura e dos serviços.
  • Controle de acesso aos ambientes administrativos.
  • Proteção contra acessos não autorizados.
  • Criptografia de informações em trânsito e, conforme a arquitetura, em repouso.
  • Atualizações de segurança.
  • Registro e acompanhamento de eventos relevantes.
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
  • Medidas de continuidade e recuperação operacional.

Os incidentes que envolvam dados pessoais serão tratados conforme as obrigações legais e contratuais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8. RESPONSABILIDADES DA JOUTRON INTELLIGENCE

Compete à JOUTRON INTELLIGENCE:

  1. Administrar e manter a infraestrutura tecnológica sob sua responsabilidade.
  2. Empregar medidas razoáveis para assegurar a disponibilidade e estabilidade da plataforma.
  3. Monitorar os serviços e identificar falhas relevantes.
  4. Disponibilizar os canais de suporte contratados.
  5. Investigar e tratar incidentes técnicos.
  6. Implementar procedimentos de backup e recuperação conforme os parâmetros contratados.
  7. Aplicar atualizações e correções necessárias à segurança e ao funcionamento do sistema.
  8. Comunicar incidentes relevantes e manutenções programadas conforme as obrigações aplicáveis.

9. RESPONSABILIDADES DA CLÍNICA CONTRATANTE

Compete à clínica contratante:

  1. Manter conexão de internet adequada para utilização dos serviços.
  2. Proteger suas credenciais de acesso e impedir o compartilhamento não autorizado.
  3. Administrar corretamente as permissões de seus usuários.
  4. Comunicar falhas, instabilidades e incidentes identificados.
  5. Utilizar a plataforma conforme as orientações e condições estabelecidas.
  6. Manter seus dispositivos e equipamentos em condições adequadas.
  7. Cumprir suas obrigações legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis dos pacientes.
  8. Manter procedimentos próprios de continuidade das atividades clínicas, considerando que a plataforma não substitui sistemas de contingência necessários ao atendimento médico.

10. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DO SLA

Os níveis de disponibilidade e atendimento estabelecidos neste documento poderão não ser aplicáveis a interrupções decorrentes de situações fora do controle razoável da JOUTRON INTELLIGENCE, incluindo:

  • Falhas na conexão de internet ou na infraestrutura local da clínica.
  • Problemas nos dispositivos utilizados pelo cliente.
  • Indisponibilidade de serviços de terceiros ou provedores externos.
  • Falhas em integrações externas não administradas pela fornecedora.
  • Eventos de força maior ou caso fortuito.
  • Utilização inadequada da plataforma.
  • Alterações não autorizadas realizadas pelo cliente ou por terceiros.

As exclusões previstas neste item não afastam responsabilidades legais ou contratuais que sejam atribuíveis à JOUTRON INTELLIGENCE, especialmente quando houver falha em suas próprias obrigações de segurança, manutenção ou prestação dos serviços.

11. MONITORAMENTO E REVISÃO DOS NÍVEIS DE SERVIÇO

A JOUTRON INTELLIGENCE poderá acompanhar indicadores de disponibilidade, desempenho, atendimento e recuperação para avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados.

Os parâmetros deste SLA poderão ser revisados periodicamente em razão de:

  • Evolução da infraestrutura tecnológica.
  • Ampliação da capacidade operacional.
  • Alterações nos serviços disponibilizados.
  • Mudanças nos requisitos de segurança.
  • Necessidades operacionais identificadas.
  • Alterações legais ou regulatórias aplicáveis.

Modificações que afetem materialmente os níveis de serviço contratados deverão ser comunicadas aos clientes, observadas as condições contratuais aplicáveis.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente SLA integra a documentação contratual do DOCTOR OFFICE e deverá ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Tratamento de Dados (DPA) e a Política de Segurança da Informação da JOUTRON INTELLIGENCE.

A contratação e utilização da plataforma implicam a observância das condições aplicáveis ao serviço contratado, respeitados os direitos e deveres previstos na legislação brasileira.

Este documento deverá ser disponibilizado aos clientes em formato acessível e atualizado, com indicação de sua versão e data de vigência.


JOUTRON INTELLIGENCE
Desenvolvimento, tecnologia e gestão de soluções digitais.

Produto: DOCTOR OFFICE
Documento: SLA — Acordo de Nível de Serviço
Versão: 1.0
Abrangência: Clientes contratantes da plataforma DOCTOR OFFICE.